TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E DE VENDA

Relativos à Loja Online MC MÓVEIS CAMPOS ®

  • 1. Âmbito e Objeto

  • 1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda têm por objeto descrever as condições de acesso e de utilização do sítio da Internet www.moveiscampos.pt (doravante: “Site”) pelas pessoas singulares que acedem ao Site para fins não profissionais (“Utilizadores”), bem como explanar as condições contratuais aplicáveis à compra de produtos à distância através do Site, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pelo MC MÓVEIS CAMPOS ®, incluindo os modos de pagamento e as condições de serviços de entrega dos produtos encomendados. Ao navegar no Site ou ao realizar uma compra online através do mesmo, os Utilizadores declaram ser maiores de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos.

    1.2. O sítio da Internet www.moveiscampos.pt pertence o MC MÓVEIS CAMPOS ®, marca detida por MC Móveis Campos Unipessoal, Lda.., com sede social na R. Direita 101, 3810-794 Oliveirinha -Aveiro, com o telefone +351 234 197 507 e o endereço de correio eletrónico geral@moveiscampos.pt, como pessoa coletiva n° 507 797 620, matriculada na conservatória do registo comercial de Aveiro sob o mesmo número, com o capital social de 50.000,00 €.
  • 2. Lei Aplicável

  • 2.1. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do Site ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.

    2.2. Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam, por qualquer meio ou forma, a legislação em vigor, sendo seu propósito enquadrar os direitos e deveres da relação do Utilizador enquanto visitante, com o MC MÓVEIS CAMPOS ® online. Tanto a navegação no Site, como a compra de qualquer produto, pressupõem a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda descritas nesta página. O Utilizador deve ler estes Termos e Condições sempre que aceda a este Site, uma vez que podem ser alvo de modificações a posteriori.
  • 3. Alteração dos Termos e Condições

  • 3.1. Estes Termos e Condições manter-se-ão em vigor e serão válidos durante todo o tempo em que estejam acessíveis através do Site. O MC MÓVEIS CAMPOS ® reserva-se ao direito de os modificar, sem aviso prévio, assim como de alterar qualquer um dos textos legais que estejam expostos no sítio da Internet, para os adequar à legislação em vigor aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado. Em qualquer caso, o acesso ao Site após a sua modificação, inclusão e/ou substituição implica a aceitação dos mesmos por parte do Utilizador, que está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
  • 4. Informação de Produto e Conteúdos

  • 4.1. Apesar de MC MÓVEIS CAMPOS ® trabalhar o seu Site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos, sendo que os mesmos serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram, e assim que forem detetados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

    4.2. O MC MÓVEIS CAMPOS ® não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do Site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte de MC MÓVEIS CAMPOS ®.

    4.3. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas, a qualquer momento, pelo MC MÓVEIS CAMPOS ®.

    4.4. Todas as informações e características essenciais, relativas aos produtos e/ou serviços publicados no Site de MC MÓVEIS CAMPOS ®, são publicados com base em fotografias que ilustram os produtos e em descrições técnicas, provenientes dos fabricantes e empresas colaboradoras do MC MÓVEIS CAMPOS ®. Este procedimento é efetuado dentro do limite da técnica e respeitando os melhores padrões do mercado.

    4.5. Os acessórios, complementos e adereços de decoração presentes nas imagens dos artigos da loja online não estão incluídos no preço, exceto quando expressamente indicado.

    4.6. O Utilizador deve ter em atenção que a cor e a tonalidade das fotografias dos produtos podem variar consoante o monitor em que as mesmas estão a ser visualizadas. Do mesmo modo, as fotografias podem sofrer variações de tonalidade e contraste, devido às condições de iluminação no momento em que foram tiradas.

    4.7. Cada loja de MC MÓVEIS CAMPOS ® poderá, em qualquer momento, adicionar novos produtos aos incluídos no sítio da Internet. De igual modo, as lojas reservam-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento, e sem aviso prévio, quaisquer produtos oferecidos no sítio da Internet.
  • 5. Marcas Registadas e Direitos Autorais do Site
  • 5.1. Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no Site são marcas registadas ou nomes registados de MC MÓVEIS CAMPOS ® ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores.

    5.2. O Utilizador do Site não está autorizado a utilizar ou a reproduzir qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados, pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

    5.3. Todo o conteúdo e informação constantes neste Site e seus subdomínios são propriedade da Marco MC MÓVEIS CAMPOS ®, não adquirindo o Utilizador nenhum direito sobre os mesmos pelo mero uso do Site. Neste sentido, a reprodução, cópia e divulgação por outros meios, de logótipos, textos, imagens, ficheiros, vídeos, etc., que estejam presentes neste Site, está sujeita à autorização prévia do MC MÓVEIS CAMPOS ®.

    5.4. Os Utilizadores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do Site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o Site como uma fonte para a compra.

    5.5. É proibido o uso deste Site com o intuito de lesar bens, direitos ou interesses do titular do Site ou de terceiros, assim como de fazer qualquer uso que altere, danifique ou inutilize as redes, servidores, equipamentos, produtos e programas informáticos do titular do Site ou de terceiros.
  • 6. Responsabilidade
  • 6.1. O MC MÓVEIS CAMPOS ® só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do MC MÓVEIS CAMPOS ® perante o cliente, ou no caso da responsabilidade do MC MÓVEIS CAMPOS ® resultar do direito legal aplicável.

    6.2. O titular deste Site não se responsabiliza por controlar a existência no mesmo de programas maliciosos, ou de qualquer outro elemento informático danoso, nem tão pouco pelos danos que aqueles podem provocar em equipamentos informáticos durante o acesso ao Site. É ao Utilizador que cabe, em qualquer um dos casos, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.

    6.3. Também não são responsabilidade do titular deste Site situações em que decorram danos para os Utilizadores advindas de interrupções de acesso ao Site, que tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações.

    6.4. O Site pode possuir ligações a outros websites, que podem conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não são aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso Site, deve ler a política de privacidade do mesmo. Se qualquer utilizador tiver, porventura, conhecimento de que as ligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamatórios, violentos ou imorais, poderá entrar em contacto com o titular deste Site para o informar a esse respeito.

    6.5. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando o MC MÓVEIS CAMPOS ® qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

    6.6. O MC MÓVEIS CAMPOS ® não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

    6.7. O MC MÓVEIS CAMPOS ® não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no Site.

    6.8. O MC MÓVEIS CAMPOS ® não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso dos nossos produtos. O MC MÓVEIS CAMPOS ® não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
  • 7. Obrigações do Utilizador

  • 7.1. O Utilizador compromete-se a:
    7.1.1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
    7.1.2. Não utilizar identidades falsas;
    7.1.3. Respeitar os limites de encomendas impostos.

    7.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que o MC MÓVEIS CAMPOS ® declina qualquer responsabilidade. No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, o MC MÓVEIS CAMPOS ® reserva-se ao direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pelo MC MÓVEIS CAMPOS ® ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo MC MÓVEIS CAMPOS ®.

    7.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

    7.4. O Utilizador compromete-se a utilizar este Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o Site para atividades opostas à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

    7.5. É da responsabilidade do Utilizador verificar se os artigos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar, certificar-se que têm as condições de conforto que espera, que têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem (em particular, na descrição das camas, deverá ter em atenção que as medidas indicadas correspondem às suas dimensões interiores. Sempre que não se encontre mencionado, não estão incluídos os estrados e os colchões. Deverá certificar-se sempre da medida do estrado, do colchão e da estrutura. Poderá obter essa informação na descrição do produto na nossa loja online).

    7.6. Os presentes Termos e Condições são integralmente regulados pela legislação portuguesa. O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto deste Site em conformidade com a Lei e responderá face ao titular deste Site, e face a terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento destas obrigações.
  • 8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

  • 8.1. O MC MÓVEIS CAMPOS ® é uma organização responsável e consolidada, uma referência em venda de móveis e artigos de decoração, que também presta serviços acessórios, tal como transporte e montagem, tanto através das lojas físicas como da loja online. Esta atividade heterogénea necessita e requer disponibilidade de comunicação, transparência de processos e partilha de sistemas de informação por todas as empresas do grupo, áreas de serviços e parceiros, assim como o processamento e tratamento de diversas categorias de titulares e tipos de informação, incluindo dados e informação pessoal.

    8.2. O MC MÓVEIS CAMPOS ® está comprometido em proteger a privacidade e confidencialidade da informação e dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros) e quaisquer outros indivíduos identificáveis.

    8.3. O MC MÓVEIS CAMPOS ® controla a recolha e o processamento de todos os dados pessoais recolhidos através deste Site. O MC MÓVEIS CAMPOS ® respeita a privacidade dos utilizadores e cumpre as disposições da legislação portuguesa e europeia relativa ao processamento de dados pessoais patentes nos requisitos da legislação em vigor e da Comissão Nacional de Proteção Dados (“CNPD”).

    8.4. O MC MÓVEIS CAMPOS ® garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda, como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do serviço pelo MC MÓVEIS CAMPOS ®. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pelo MC MÓVEIS CAMPOS ®.

    8.5. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo MC MÓVEIS CAMPOS ® no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para efeitos de comunicação/marketing.

    8.6. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

    8.7. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo inclusivamente o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o MC MÓVEIS CAMPOS ® ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

    8.8. O Site utiliza cookies para reconhecer os utilizadores aquando da sua visita. Esta utilização permite o MC MÓVEIS CAMPOS ® melhorar a facilidade de utilização do Site e adequá-lo às necessidades dos seus utilizadores. Os cookies do Site armazenados no computador dos utilizadores permanecem válidos durante um período de tempo ilimitado após a primeira visita dos utilizadores ao Site.

    8.9. O Utilizador pode configurar o seu navegador da Internet para a notificação da gravação de um cookie no computador ou para a ‘não aceitação’ de cookies deste Site. No entanto, a ‘não aceitação’ de cookies limitará o acesso e utilização de determinadas funcionalidades do Site
  • 9. Política Comercial

  • 9.1. O MC MÓVEIS CAMPOS ® tem produtos para venda no Site www.moveiscampos.pt, sendo que os serviços de e-commerce estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais/consumidores. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas no Site entre os consumidores da loja online e o MC MÓVEIS CAMPOS ®.

    9.2. Só as pessoas com a capacidade jurídica necessária para subscreverem contratos relativos ao tipo de bens e serviços propostos neste Site é que podem efetuar pedidos no mesmo.

    9.3. O MC MÓVEIS CAMPOS ® reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do MC MÓVEIS CAMPOS ®.

    9.4. O Utilizador deverá fornecer o MC MÓVEIS CAMPOS ® um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos, e aceita que o MC MÓVEIS CAMPOS ® o possa contactar usando esses dados, caso aquela julgue necessário.

    9.5. O consumidor não deve efetuar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso se comprove a existência de um pedido desta índole, estaremos legitimados para o anular e informar as autoridades pertinentes.

    9.6. Qualquer Utilizador, oriundo de qualquer ponto da União Europeia, pode navegar no nosso Site e finalizar uma encomenda. No entanto, o MC MÓVEIS CAMPOS ® só garante o envio de produtos para Portugal – Continental e Ilhas (neste último caso, sob consulta). Um Utilizador que não resida em território nacional, mas que mesmo assim queira fazer uma encomenda, poderá fazê-lo, desde que para isso indique uma morada no território português, para a qual o produto possa ser expedido.
  • 10. Processo de Compra

  • 10.1. Para encomendar em www.moveiscampos.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online de MC MÓVEIS CAMPOS ®.

    10.2. Para realizar qualquer compra na loja online de MC MÓVEIS CAMPOS ® o Utilizador terá sempre que fazer o Registo de Utilizador no Site.

    10.3. Para se registar como Utilizador no Site do MC MÓVEIS CAMPOS ®, é requisito indispensável que seja maior de dezoito anos e que proporcione, através do formulário de registo, todos os dados exigidos e identificados como obrigatórios. Assim que é criada, a conta de Utilizador é pessoal e intransmissível, assim como a palavra-passe de acesso associada à mesma, que deverá satisfazer os requisitos mínimos de cumprimento e segurança. O Utilizador poderá modificar ou recuperar a sua palavra-passe em qualquer momento, seguindo para tal o procedimento indicado no Site.

    10.4. É obrigação do Utilizador notificar imediatamente o MC MÓVEIS CAMPOS ® qualquer facto que leve ao uso indevido dos nomes de Utilizador e/ou palavras-passe, tais como o roubo, extravio, ou acesso não autorizado aos mesmos, para que se proceda ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, o MC MÓVEIS CAMPOS ® estará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido dos nomes de utilizador ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

    10.5. Para se Registar como Utilizador siga os seguintes passos:
    10.5.1. Clique em “Iniciar sessão/Registar”no espaço superior do nosso Site.
    10.5.2. Introduza o e-mail que deseja que fique associado ao seu registo e Continue.
    10.5.3. Preencha o formulário e Finalize (se for residente nas Ilhas, a sua encomenda terá que ser feita sob consulta para o email geral@moveiscampos.pt).
    10.5.4. Por fim, deverá receber um e-mail confirmando o seu registo (caso não o rececione, verifique a caixa de Spam do seu correio eletrónico).

    10.6. Fazer uma encomenda em www.moveiscampos.pt é muito simples:
    10.6.1. Procure os produtos que pretende por categoria ou, simplesmente, introduza a referência ou nome do mesmo no campo de pesquisa. Ao clicar num produto, encontrará toda a informação de que necessita. Isso permitir-lhe-á escolher as características e a quantidade desejadas e, por fim, adicionar ao carrinho de compras (ou então colocá-lo na sua lista de favoritos, clicando no ícone em forma de ‘coração’). Tenha em atenção que o MC MÓVEIS CAMPOS ® permite a compra de produtos sem stock desde que os mesmos tenham uma data prevista de reposição por parte do fornecedor (deverá estar atento a esta informação, que consta na página do produto).
    10.6.2. Uma vez adicionado um produto ao carrinho, pode continuar com as suas compras adicionando mais artigos ao mesmo.
    10.6.3. Depois de adicionados todos os artigos que pretende adquirir, clique em ‘Ver Carrinho’, onde poderá visualizar o resumo da sua encomenda. Depois, clique em ‘Continuar’. (Caso até aqui tenha realizado a navegação no Site sem iniciar sessão ou fazer o registo, deverá fazê-lo nesta altura, caso contrário não poderá finalizar a sua encomenda).
    10.6.4. De seguida selecione um dos métodos de entrega que temos à sua disposição, escolha a morada onde deseja receber a encomenda (pode ser a morada de faturação ou, caso pretenda, pode adicionar uma morada diferente) e preencha o campo do contacto telefónico, que é obrigatório. Preencha também os dados para faturação inserindo um NIF válido e escolhendo a morada. Sem o NIF a encomenda não será processada.
    10.6.5. Caso tenha algum código promocional poderá introduzi-lo clicando em ‘Inserir Desconto’.
    10.6.6. Por fim escolha o método de pagamento que lhe for mais conveniente.

    10.7. A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão ‘Pagar com Segurança’ (Checkout) no final do processo de compra. Quando o MC MÓVEIS CAMPOS ® recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Sugerimos que imprima a sua fatura ou efetue download da mesma para referência futura (poderá encontrá-la na sua área reservada no Site, em encomendas). Uma confirmação da encomenda é também enviada para o seu e-mail e poderá acompanhar o Estado da sua Encomenda , através da sua área reservada, no Site.

    10.8. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.moveiscampos.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

    10.9. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

    10.10. Caso o artigo que pretende adquirir esteja assinalado como ‘Esgotado’ poderá utilizar a opção ‘Avise-me quando o produto estiver disponível’ para que possa ter conhecimento na altura em que o produto estiver novamente em stock. Também se poderá dar o caso de haver produtos que não estejam em stock no momento da encomenda, mas que contudo já tenham datas de reposição estipuladas. Neste caso, é-lhe permitida fazer a encomenda, sendo-lhe comunicada a previsão da data de aprovisionamento, e deste modo, poderá usufruir de promoções relativas a esse produto no momento da encomenda. Essa informação relativa à data de reposição consta na página do produto no Site, e alertamos para o facto de que a mesma não diz respeito à data de entrega ao cliente, mas à data de reposição de stock por parte do fornecedor, pelo que pode sofrer alterações uma vez que depende de terceiros (fornecedores), logo o MC MÓVEIS CAMPOS ® não se responsabiliza pela alteração destas informações.
  • 11. Disponibilidade dos Produtos
    11.1. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas a disponibilidade de stock. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou caso se esgotem as existências de um produto, o MC MÓVEIS CAMPOS ® informará o cliente assim que o mesmo for detetado pelos nossos serviços, podendo o mesmo optar por cancelar a encomenda e solicitar o reembolso do valor pago, ou por encomendar outro produto equivalente, no mesmo preço.

    11.2. Em caso de indisponibilidade do produto, o MC MÓVEIS CAMPOS ® informará o cliente acerca de produtos de substituição de qualidade equivalente ou superior.

    11.3. Se o cliente optar por cancelar a encomenda ou não realizar nova encomenda no prazo de 3 dias após a comunicação da indisponibilidade do produto inicialmente solicitado, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago em relação aos produtos indisponíveis no mais curto intervalo de tempo possível, e, em todo o caso, antes do prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade.
  • 12. Direito a não aceitar a Encomenda ou Cancelar a compra
  • 12.1. O MC MÓVEIS CAMPOS ® reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), nas seguintes situações (entre outras), isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
    12.1.1. O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos ao cliente);
    12.1.2. A informação de faturação não é correta ou verificável;
    12.1.3. As encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança;
    12.1.4. A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
    12.1.5. A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 3 dias após a aceitação da sua encomenda;
    12.1.6. Se acharmos que é menor de idade;
    12.1.7. Se acharmos que é revendedor;
    12.1.8. Se não for possível entregar no endereço fornecido.

    12.2. O MC MÓVEIS CAMPOS ® reserva-se ao direito de limitar a quantidade máxima de compra dos consumidores finais.
  • 13. Verificação de Dados
    13.1. Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes desta ser preparada.

    13.2. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação a esta última, executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas, para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
  • 14. Política de Preços e Custos de Envio

  • 14.1. Os Preços de Venda ao Público (PVP) na nossa loja online são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

    14.2. Os preços barrados são preços de venda recomendados pelos nossos fabricantes.

    14.3. Sempre que se verifiquem promoções, saldos ou liquidações, estas são identificadas como tal, assim como as suas datas de vigência e, para além disso, surge a percentagem de desconto aplicada, que se refere ao preço riscado, ou seja , o preço de venda recomendado pelo fabricante.

    14.4. Os preços e as promoções constantes no Site são iguais aos preços e promoções praticados nas lojas MC MÓVEIS CAMPOS ®. No entanto, podem existir campanhas promocionais exclusivas online, que vigorarão apenas por períodos de tempo devidamente identificados nas mesmas.

    14.5. Os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega e de montagem. As despesas de serviços de entrega e/ou montagem ficam a cargo do cliente e serão adicionadas ao total do montante dos produtos selecionados. Em qualquer um dos casos, será informado de tais despesas antes de confirmar o pedido e finalizar o processo de contratação.

    14.6. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos, custos de envio e/ou outros serviços por si encomendados. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

    14.7. O MC MÓVEIS CAMPOS ® reserva-se ao direito de poder modificar os preços de venda a qualquer momento. Tal modificação será feita nos termos da legislação em vigor.

    14.8. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

    14.9. Os preços de venda indicados na nota de encomenda são válidos entre a data da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos PVP’s e das campanhas praticadas na loja online ou nas lojas físicas para os mesmos artigos nesse intervalo de tempo. Em caso de encomendas cujo cliente pede reembolso para realizar de novo a compra do mesmo produto, usufruindo assim das campanhas em vigor, O MC MÓVEIS CAMPOS ® reserva-se ao direito de cancelar essa encomenda e não permitir a venda.

    14.10. Ressalvamos que, mesmo sendo o Site atualizado com extrema atenção, pode acontecer excecionalmente que a informação sobre o preço ou o stock possa conter erros. O MC MÓVEIS CAMPOS ® não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a compra ou permitir a troca da sua encomenda, no caso de algum dos referidos erros ocorrerem.
    14.10.1. Informamos ainda que o MC MÓVEIS CAMPOS ® permite a venda de produtos sem stock, sempre que haja uma data de previsão de reposição desse produto por parte do fornecedor. Nesse caso, encontra essa informação na página do produto que deseja e deverá acompanhar através da sua área reservada o estado da sua encomenda, pois os 10 dias úteis de entrega dessas encomendas não se aplica. O MC MÓVEIS CAMPOS ® compromete-se em expedir a encomenda mal tenha o conjunto de produtos da sua encomenda no seu armazém (caso tenha na sua encomenda artigos com stock disponível e deseja recebê-los sem ter que esperar pelos restantes artigos queira por favor proceder a duas encomendas separadas). Alertamos ainda que as datas de reposição são previsões que os nossos fornecedores nos facultam e que podem sofrer alterações, sendo que o MC MÓVEIS CAMPOS ® não se compromete com essas datas.

    14.11. No caso de optar pela entrega ao domicílio as despesas de envio dependerão das características da encomenda que fez. O custo é calculado automaticamente pela nossa plataforma e tem em conta alguns critérios, designadamente a zona a que pertence o seu código postal e a relação peso/volumetria total dos artigos que compõem a sua encomenda. De modo a que os custos de entrega sejam mais em conta para o cliente, o MC MÓVEIS CAMPOS ® entrega encomendas sem montagem à porta de casa/ prédio do cliente, no R/C. (Caso seja residente nas ilhas, a encomenda deve ser feita sob consulta para o email geral@moveiscampos.pt e ser-lhe-á enviado um orçamento com as despesas de envio).

    14.12. Estes preços não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.

    14.13. No caso específico do serviço de Montagem (não aplicável às encomendas para as ilhas), o seu custo depende da tipologia dos artigos que incluem esse serviço, e que se encontram repartidos por classes, dependendo do grau de complexidade associado à sua montagem.
  • 15. Métodos de Pagamento

  • 15.1. O MC MÓVEIS CAMPOS ® coloca à disposição do Utilizador as seguintes formas de pagamento:
    15.1.1. Multibanco: Após a finalização da encomenda, o Utilizador deverá efetuar o pagamento através de uma ATM ou Home Banking o mais brevemente possível, de modo a garantir que o stock fica cativo. Deve utilizar para isso os dados que lhe são facultados no fim do processo de compra. As encomendas pagas por referência Multibanco, só serão tratadas após confirmação do pagamento. O cliente tem 3 dias para proceder ao pagamento da sua encomenda, caso contrário ela será cancelada automaticamente pela nossa plataforma de gestão de encomendas.
    15.1.2. PayPal: para isso o cliente deve ter uma conta previamente criada para o efeito. Se o Utilizador optar por efetuar os seus pagamentos com Paypal, o Site efetua a transação através da gateway de pagamentos digitais da Paypal.

    15.2. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não os especificados. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

    15.3. Todos os dados de pagamento inseridos no Site são confidenciais e estão seguros, sendo todas as páginas onde ocorrem trocas de dados encriptadas utilizando o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) com recurso a um certificado SSL da máxima segurança.

    15.4. Tal como referido no ponto 15.1.1, o cliente tem um prazo de 3 dias, a partir do momento em que finaliza a encomenda na loja online, para efetuar o pagamento, sob pena desta vir a ser cancelada automaticamente. O MC MÓVEIS CAMPOS ® não garante a entrega da encomenda se o pagamento for realizado após o período dado de 3 dias, pois a mesma é cancelada findo esse prazo e os produtos deixam de estar cativos para o cliente em questão.
  • 16. Reserva de Propriedade
    16.1. O MC MÓVEIS CAMPOS ® detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
  • 17. Envios e Modalidades de Entrega

  • 17.1. Independentemente do produto que possa ter escolhido, o MC MÓVEIS CAMPOS ® compromete-se a garantir um serviço de entrega de qualidade no endereço de entrega que o cliente assinalar no formulário de pedido. Pode solicitar a entrega dos artigos noutro domicílio ou com outra pessoa singular diferente da que subscreve o pedido, desde que o domicílio de entrega esteja situado em território nacional. (Se for residente nas Ilhas, a sua encomenda terá que ser feita sob consulta para o email geral@moveiscampos.pt).

    17.2. O MC MÓVEIS CAMPOS ® seleciona o tipo de transporte ideal de acordo com as características do pedido do cliente e pretende garantir que a entrega dos produtos se faça em bom estado. Em todo o caso, assim que receber a sua encomenda, aconselhamos a que verifique a mesma antes de assinar a guia junto do estafeta.

    17.3. Para Portugal Continental estão disponíveis as seguintes formas de entrega:
    17.3.1. Levantamento em loja, um método que não implica qualquer custo ao cliente. Optando por esta modalidade, deverá escolher a loja na qual pretende levantar a sua encomenda. Assim que a sua encomenda estiver pronta para ser levantada na loja que selecionou, receberá um aviso por SMS e/ou por e-mail. Confira os horários de funcionamento de cada uma das nossas lojas e centros logísticos aqui. Para além das lojas, também fazemos entregas nos nossos centros logístcos em Aveiro, que poderão ter horários ligeiramente diferentes, sendo necessário da sua verificação no site www.moveiscampos.pt
    17.3.2. Entrega ou Entrega com Montagem, que implicam custos adicionais. Mais rápidos, mais fáceis e mais cómodos, estes serviços de entrega funcionam de segunda a sábado, incluindo feriados, e para a sua realização o cliente será contactado pela transportadora via SMS ou chamada telefónica. Alertamos para o facto de que não garantimos o agendamento das entregas mediante a disponibilidade do cliente, mas sim de acordo com as rotas das transportadoras.

    17.4. Caso resida numa das Regiões Autónomas, a sua encomenda terá que ser feita sob consulta para o email geral@moveiscampos.pt. Posteriormente, ser-lhe-á enviado um orçamento com os custos de envio incluídos. Alertamos para o facto de que para as ilhas não está disponível o serviço de montagem.

    17.5. Não é possível selecionar diferentes formas de entrega para diferentes artigos numa mesma encomenda. Note que ao fazer uma encomenda, o método que escolhe será o mesmo para todos os produtos do carrinho. Caso pretenda formas de entrega diferentes por artigo, terá que efetuar encomendas distintas.

    17.6. Para o efeito dos presentes Termos e Condições, considerar-se-á que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador, ou quaisquer terceiros por si designados, tome posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

    17.7. O MC MÓVEIS CAMPOS ® declina quaisquer responsabilidades se a mercadoria não for verificada no momento da entrega. Nessa altura o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se observar danos ou anomalias aquando da receção da encomenda deve anotar no auto da entrega da transportadora para que a mesma tome conta da ocorrência. Caso não tenha possibilidade de o fazer junto ao estafeta, deve verificar a sua encomenda logo que possível e, encontrando algum dano, comunicar a incidência aos nossos serviços no prazo máximo de 24h, via contactos através do nosso site www.moveiscampos.pt, para que a data da comunicação fique registada. Deve igualmente conservar a embalagem no estado em que a recebeu.

    17.8. Só procedendo como descrito no ponto anterior poderemos aceitar reclamação de dano por transporte e fazer a sua avaliação. O MC MÓVEIS CAMPOS ® procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.


    17.9. Qualquer reclamação de não receção de encomenda deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, o MC MÓVEIS CAMPOS ® não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
  • 18. Prazos de Entrega

  • 18.1. O período de tempo para os diferentes métodos de entrega são estimados e começam a contar a partir do momento em que o pagamento é rececionado. No caso de Portugal Continental, a entrega da encomenda é, normalmente, efetuada num prazo de 10 dias úteis (mediante a disponibilidade de todos artigos da encomenda). Para as Ilhas o prazo da entrega da encomenda poderá ser maior, tendo em conta que é feito por transporte marítimo.

    18.2. O prazo de entrega dos artigos que não se encontrem disponíveis no armazém irá variar de acordo com a data de reposição dos mesmos aos nossos armazéns por parte do fornecedor.

    18.3. Advertimos que em épocas de promoções especiais, como saldos ou envios gratuitos, ou ainda em períodos em que o volume de encomendas possa ser substancialmente maior do que o normal, podem ocorrer atrasos, tanto por parte de fornecedores, como na saída dos pedidos desde os nossos armazéns.

    18.4. O MC MÓVEIS CAMPOS ® não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do “Vendedor”).

    18.5. Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma.

    18.6. Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos ao direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível em stock. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado por e-mail ou telefone da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail ou contacto telefónico fornecido pelo cliente no momento da compra.

    18.7. Por razões que se prendem com a organização dos transportes e dos imponderáveis que diariamente ocorrem nas rotas dos nossos motoristas e técnicos de montagem, o MC MÓVEIS CAMPOS ® não efetua a marcação horária da entrega. O serviço de logística entrará em contato com o cliente utilizando a informação constante da sua ficha, para confirmação da data e período horário da entrega.

    18.8. Se pretender o reagendamento do seu levantamento ou entrega confirmada pelos nossos serviços, o MC MÓVEIS CAMPOS ® reserva-se ao direito de cobrar os custos correspondentes à reorganização dos processos de preparação, logísticos e administrativos. O MC MÓVEIS CAMPOS ® poderá efetuar alterações no horário indicado para o serviço de levantamentos sem aviso prévio.

    18.9. Em caso de incumprimento da entrega ou levantamento, por motivos imputáveis ao cliente, os artigos ficarão disponíveis e cativos em stock pelo prazo máximo de 15 dias, para reagendamento. Findo este prazo, os produtos deixam de estar cativos para o cliente e a entrega ou levantamento ficará dependente de nova disponibilidade/reposição de stock.

    18.10. Se se verificar a condição anterior, em 18.9, o MC MÓVEIS CAMPOS ® reserva-se no direito de cobrar custos de armazenagem, contados diariamente até à data de entrega efetiva, não podendo ultrapassar os 180 dias, contados desde a data da encomenda. Ultrapassado este prazo, o valor pago pelo cliente reverte a favor da empresa e o cliente perde o direito de reclamar a sua entrega.
  • 19. Aspetos Logísticos da Entrega

  • 19.1. O MC MÓVEIS CAMPOS ®, para benefício do cliente, tenta sempre encontrar a forma de entrega com o valor mais baixo possível. Tendo isso em consideração, em algumas tipologias de produto a entrega só é feita até à porta de sua casa ou prédio (no rés-chão) em artigos cujo serviço de montagem não tenha sido adquirido. Para qualquer esclarecimento sobre este assunto, queira por favor entrar em contacto connosco.

    19.2. O cliente deverá garantir que o espaço de montagem está limpo e desimpedido. O serviço de entrega e montagem não inclui qualquer tipo de remoção ou desmontagem de materiais existentes no local.

    19.3. Sempre que o objeto a entregar não couber nos acessos, a entrega considera-se efetuada no rés-do-chão da morada em causa.

    19.4. No caso dos serviços de entrega verificarem risco elevado de danos no transporte dos artigos até ao local de entrega, podem desaconselhar a sua realização. Neste caso, se o cliente pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá sob sua responsabilidade e risco, não aceitando o MC MÓVEIS CAMPOS ® custos que resultem dos danos daí decorrentes.

    19.5. Note que o MC MÓVEIS CAMPOS ® não procede à instalação de nenhum eletrodoméstico, seja ele simples ou encastrável. Também não realizamos modificações, nem manipulações em entradas de água, eletricidade, gás ou descargas.

    19.6. No caso de artigos de mobiliário suspensos, como é o caso das estantes de sala por exemplo, caso pretenda que seja fixados à parede aquando da sua montagem pelos nossos técnicos, deverá ter em atenção os seguintes aspetos:
    19.6.1. Não fazemos fixação em paredes de gesso cartonado;
    19.6.2. É necessário que nos faculte as plantas que dizem respeito à rede de cablagens elétricas e canalização de água de forma a assegurar que estas não serão sujeitas a danos aquando da furação;
    19.6.3.Deve garantir a resistência da parede em suportar o peso do artigo que ficará suspenso;
    19.6.4. Quando a fixação de artigos é feita em paredes revestidas a cerâmica, deverá ter em atenção que não nos responsabilizamos por quebras ou deficiências que venham a ocorrer durante a execução do trabalho;
    19.6.5. Caso decida contrariar este aconselhamento, a montagem decorrerá sob sua responsabilidade e risco não aceitando o MC MÓVEIS CAMPOS ® custos que resultem de danos daí recorrentes, sendo os mesmos da exclusiva responsabilidade do cliente.
  • 20. Serviços Disponíveis

  • 20.1. O MC MÓVEIS CAMPOS ® dispõe de serviço de entregas para todos os clientes que queiram usufruir de entregas em casa (consulte as condições de entrega no ponto 19).

    20.2. Disponibilizamos também o serviço de Montagem. Este serviço só se aplica a entregas efetuadas em Portugal Continental e o seu custo depende da tipologia dos artigos que incluem este serviço, e que se encontram repartidos por classes, dependendo do grau de complexidade associado à sua montagem. Note que, para obter este serviço, não lhe é possível escolher a opção de Levantamento do produto em Loja, estando somente aplicável para Entregas ao domicílio. Este serviço também não é adequável para entregas efetuadas nas Ilhas.

    20.3. Existem alguns aspetos a ter em consideração aquando da fixação à parede de alguns artigos suspensos. Para isso deve consultar o ponto anterior dos presentes Termos e Condições.
  • 21 Garantias Legais e Comerciais
  • 21.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

    21.2. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio, todos os produtos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da de entrega ou levantamento do artigo e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

    21.3. A garantia aplica-se a defeitos de fabrico e a danos resultantes de uso residencial. Os nossos produtos não se destinam ao uso comercial ou industrial.

    21.4. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou que apresentem defeitos causados por:
    — desgaste normal do artigo (cortes, arranhões, danos causados por impacto ou acidentes , descoloração, borboto de tecido, matérias de enchimento deformados e manchas), etc.;
    — armazenamento, montagem e/ou instalação impróprios e incorretos;
    — manter o produto em ambiente externo ou hostil;
    — intempéries, infiltração de humidade/líquidos, descargas elétricas, negligência ou acidentes;
    — mau manuseamento, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

    21.5. Em caso de falta de conformidade, deverá informar-nos assim que tiver conhecimento da mesma, através dos contactos no nosso Site em www.moveiscampos.pt. Após o seu contacto, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinarão se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.

    21.6. Procedimento
    Após o contacto por parte do cliente, o MC MÓVEIS CAMPOS ® irá avaliar e indicar se o defeito está coberto pela garantia do produto. Em caso afirmativo, ficará a critério do MC MÓVEIS CAMPOS ® reparar o produto ou substituir o mesmo por produto igual ou, na sua impossibilidade, equivalente. Se esta verificação por parte do MC MÓVEIS CAMPOS ® implicar deslocação, será pedida uma caução correspondente ao valor da mesma, que será devolvida se a garantia for aplicável. Nos casos em que existir cobertura da garantia, o MC MÓVEIS CAMPOS ® responsabilizar-se-á pelos custos de reparações, peças sobressalentes, mão-de-obra e viagens do pessoal de reparação em que a mesma incorrer, desde que o produto esteja acessível para reparação sem despesas especiais. O MC MÓVEIS CAMPOS ® não se responsabiliza por qualquer custo de reparação que tenha sido levado a cabo sem sua autorização.

    21.7. Exclusões
    As garantias não se aplicam a produtos que foram armazenados ou montados incorretamente, usados ​​inadequadamente, mal utilizados, alterados ou limpos com métodos de limpeza incorretos ou produtos de limpeza incorretos. As garantias não cobrem o desgaste normal, cortes ou arranhões; e danos causados ​​por impactos, condições do local em que se encontra o produto ou acidentes. Excluem-se ainda os danos causados pela não observação das indicações de montagem e/ou manutenção para produtos com condições específicas.

    21.8. Custos das Reparações

    No caso de se verificar defeito não coberto pela garantia do produto, o cliente é responsável por cobrir o custo da deslocação da equipa técnica, e ainda, se pretender que a equipa técnica leve a cabo a reparação do equipamento / artigo, a mão-de-obra necessária e o custos dos materiais que vieram a ser necessários para levar a cabo a essa mesma reparação.
    21.8.1 Valor das deslocações
    Os custos de deslocação supra mencionados são calculados de acordo com a seguinte tabela tendo em consideração a distância em quilómetros de ida e volta, contados desde as nossas instalações até ao local da intervenção e regresso às nossas instalações. Para o efeito considera-se a loja que estiver mais próxima do cliente, com vista a tornar o custo mais baixo para o cliente. Está incluído o tempo de viagem, e todos os custos necessários para efetuar a mesma, como portagens, alimentação, combustível e outros.
Deslocação Preço
Zona I – até 30km 30,00€
Zona II – até 40km 40,00€
Zona III – até 50km 50,00€
A partir dos 50km (acresce ao valor da Zona III) 0,50€ por Km
  • preços com IVA incluído
  • O custo da mão de obra é calculado de acordo com a seguinte tabela:
Técnico de Manutenção/Reparação
30€ por hora
(A contagem do tempo é efetuada em frações de 30 minutos, com um mínimo de 30 minutos)
  • Todas as peças e sobressalentes necessários estão excluídos dos valores apresentados e serão incluídos na proposta elaborada pelo técnico.
  • 21.9. O Serviço de Assistência Técnica deverá ser liquidado com a conclusão dos trabalhos e/ou entrega do produto de substituição. Em determinados equipamentos poderá ser exigida uma caução para reparação.
  • 22. Devoluções e Cancelamentos na Loja Online*

  • 22.1. Cancelamento da encomenda antes do envio:
    22.1.1. Pode cancelar a sua encomenda num prazo de 48 horas, desde que a sua mercadoria não tenha saído dos nossos armazéns. Para isso deve entrar em contacto connosco através do e-mail geral@moveiscampos.pt indicando o número da encomenda, a referência do produto e os motivos da anulação.
    22.1.2. Caso o seu pedido já esteja em trânsito (ou seja, no caso de a mercadoria já ter saído dos nossos armazéns), o cancelamento será tratado como se de uma devolução se tratasse e os custos associados serão assumidos pelo cliente. Isto será aplicado em todos os casos, inclusive nos pedidos que se tenham realizado durante a promoção de envio gratuito, e o respetivo custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. De qualquer modo, após a sua comunicação, os nossos serviços entrarão em contacto consigo. O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento através do qual realizou a compra (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução).

    22.2. Direito de desistência (Livre resolução):
    22.2.1. De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção, sem necessidade de indicar o motivo.
    22.2.2. Não se aceitam, no entanto, devoluções de: qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado;alguns tipos de produtos, tais como colchões, almofadas, ou produtos de têxtil de cama, por motivos de higiene (a exceção é feita para aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico);artigos feitos por medida ou pedidos especiais do cliente.
    22.2.3. Para a devolução por Livre Resolução o artigo deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.
    22.2.4. A devolução pode ser efetuada através do email geral@moveiscampos.pt. É importante sempre anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi montado e está intacto, assim como a sua embalagem. Posteriormente, os nossos serviços entram em contacto consigo, para se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.
    22.2.5. Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.
    22.2.6. O reembolso, quando aplicável em caso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo o MC MÓVEIS CAMPOS ® um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.

    22.3. Devolução/troca por defeito de fabrico:
    22.3.1. Tal como referido no ponto 17.7. o cliente deve sempre verificar a sua mercadoria aquando da entrega, para nos informar no prazo de 24h caso haja danos imputáveis às transportadoras. Contudo, o cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues caso verifique posteriormente que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.
    22.3.2. Caso receba algum produto nessas condições, que apresente defeito ou ao qual lhe faltem peças, comunique connosco através dos contactos no nosso Site em www.moveiscampos.pt num prazo de 30 dias desde a receção da encomenda. Deverá explicar a incidência e deve estar munido da sua fatura, referência do produto e de fotos que detalhem o defeito.
    22.3.3. Após o seu contacto, e caso a sua reclamação seja justificada, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinar-se-á se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.
    22.3.4. Ressalvamos que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado, seja pelo cliente ou pela pessoa responsável pela montagem. Neste caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças que apresentem defeitos.
    22.3.5. No caso de o MC MÓVEIS CAMPOS ® autorizar a devolução do artigo, este deve ser devolvido integralmente na sua embalagem original e com todas as peças existentes. Caso o cliente utilize outro tipo de embalagem que não garanta o perfeito estado do produto durante o transporte, os nossos serviços reservam-se ao direito de não efetivar a devolução.
    22.3.6. Nos casos em que a mercadoria apresenta defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pelo MC MÓVEIS CAMPOS ®. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo o MC MÓVEIS CAMPOS ® um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no seu armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento. Cabe ao MC MÓVEIS CAMPOS ®, mediante análise do produto, verificar se a origem do dano se trata de defeito de fabrico ou dano originado no transporte.

    22.4. Troca de produtos ou tamanhos
    22.4.1. Para trocar um artigo por outro ou para trocar os tamanhos, deverá fazê-lo num prazo de 90 dias após a data da fatura. Os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. Deverá fazê-lo dirigindo-se a uma loja física ou contactando-nos através dos contactos do nosso Site www.moveiscampos.pt. Ressalvamos que se o valor do produto pelo qual pretender trocar for de menor valor, o MC MÓVEIS CAMPOS ® creditará na sua conta corrente essa diferença, não efetuando o reembolso.

    22.5. Devolução/Troca por danos causados pelo transporte:
    22.5.1. O MC MÓVEIS CAMPOS ® declina quaisquer responsabilidades se a mercadoria não for verificada no momento da entrega. Nessa altura o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se observar danos ou anomalias aquando da receção da encomenda deve anotar no auto da entrega da transportadora para que a mesma tome conta da ocorrência. É de suma importância que mencione os eventuais factos nesse documento de receção, também para salvaguardar uma eventual reclamação, pois só assim a transportadora poderá acionar o seguro de transporte (CMR).

    22.5.2. Caso não tenha possibilidade de o fazer junto ao estafeta, deve verificar a sua encomenda logo que possível e, encontrando algum dano, comunicar a incidência aos nossos serviços no prazo máximo de 24h, via formulário de contacto, para que a data da comunicação fique registada. Passado esse período de tempo, o MC MÓVEIS CAMPOS ® não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte. Deve igualmente conservar a embalagem no estado em que a recebeu.

    22.5.3. Após avaliação do caso, os nossos serviços entrarão em contacto consigo para determinar se haverá lugar à substituição do produto, ao reembolso ou a outro tipo de solução. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente, tendo o MC MÓVEIS CAMPOS ® um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no nosso armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.

    22.5.4. Ressalvamos que o MC MÓVEIS CAMPOS ® e/ou empresas parceiras (transportadoras), não realizam fixações à parede/furos, ou seja, essa responsabilidade cabe aos proprietários do imóvel ou espaço, assim como as consequências daí advindas.

    * A Política de trocas e devoluções difere das lojas físicas. Para além de diferir o prazo de devolução, nas lojas físicas o valor relativo à devolução é creditado na conta do cliente, que o poderá utilizar numa futura compra.
  • 23. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

  • 23.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

    23.2. Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no Site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

    23.3. O código de promoção está conectado com o MC MÓVEIS CAMPOS ®. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação do MC MÓVEIS CAMPOS ®.

    23.4. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

    23.5. Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

    23.6. O MC MÓVEIS CAMPOS ® não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de MC MÓVEIS CAMPOS ® decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

    23.7. Nos casos em que o MC MÓVEIS CAMPOS ® reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

    23.8. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o MC MÓVEIS CAMPOS ® pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso o MC MÓVEIS CAMPOS ® tenha motivos para suspeitar que um código promocional esteja a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que o MC MÓVEIS CAMPOS ® tenha razões para proceder dessa forma.
  • 24. Condições Gerais do Cartão Presente

  • 24.1. Os Cartões Presente adquiridos ou emitidos através da nossa loja online são de exclusiva utilização na nossa loja online.

    24.2. Após a aquisição ou emissão de um Cartão Presente, o mesmo não é convertível em dinheiro nem poderá ser reembolsado por qualquer outro tipo de pagamento (transferência bancária ou Paypal).

    24.3. Estornos de encomendas pagas com Cartão Presente serão sempre devolvidas pelo mesmo método, ou seja, Cartão Presente.

    24.4. Um Cartão Presente pode ser utilizado em compras de valor superior ou inferior ao seu saldo. Caso o valor da sua compra seja superior, será solicitado o pagamento do valor remanescente. Caso o valor da sua compra seja inferior, o código do seu Cartão Presente mantém em saldo o valor excedente. O seu Cartão Presente poderá ser utilizado enquanto tiver valor em saldo e enquanto estiver válido.

    24.5. Poderá utilizar mais do que um Cartão Presente na mesma encomenda.

    24.6. A qualquer momento poderá consultar o saldo dos seus Cartões Presentes acedendo à sua Conta de cliente.

    24.7. A utilização de Cartões Presente é válida em qualquer artigo e acumulável com campanhas, descontos e promoções.

    24.8. A utilização de Cartões Presente apenas é permitida a clientes registados.

    24.9. O Cartão Presente tem uma validade de 12 meses.
  • 25. Sugestões e Reclamações

  • 25.1. O Utilizador poderá enviar qualquer sugestão relativa aos serviços do MC MÓVEIS CAMPOS ® para geral@moveiscampos.pt ou então preencher o Livro de Elogios Eletrónico.

    25.2. Quaisquer reclamações poderão ainda ser feitas presencialmente, nos Livros de Reclamações das lojas MC MÓVEIS CAMPOS ®, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
  • 26. Apoio ao Cliente
  • 26.1. Para informações adicionais, pode contactar-nos através do nosso site ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número 234 197 507.
  • 27. Resolução de Litígios
  • 27.1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação dos presentes Termos e Condições o consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, fora dos tribunais. O cliente tem à sua disposição:
    27.1.1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
    27.1.2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – http://www.triave.pt/
    27.1.3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – http://www.ciab.pt/pt/
    27.1.4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – http://www.arbitragemdeconsumo.org/
    27.1.5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
    27.1.6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – http://www.consumoalgarve.pt
    27.1.7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – http://www.cicap.pt
    27.1.8. Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha – https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
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